Redação

A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que torna obrigatório a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em locais que prestam serviços públicos. O objetivo é promover inclusão para pessoas com deficiência, especialmente as que possuem dificuldades de comunicação oral ou gestual.

De autoria do presidente da Casa de Leis, Alessandro Matos (Podemos), o projeto de lei nº 071/2025 alinha Barra do Garças às diretrizes federais, garantindo acessibilidade comunicacional de pessoas com necessidades complexas para que elas possam se expressar, compreender e ter plena participação social.

O texto prevê o uso de pranchas de comunicação, placas e painéis que substituem ou complementam a fala. Esses recursos tecnológicos devem ser instalados em espaços públicos como praças, parques, museus, exposições, unidades de saúde, escolas e repartições públicas.

“Trata-se de um passo fundamental para consolidar Barra do Garças como uma cidade inclusiva, comprometida com os princípios da dignidade humana e da igualdade de oportunidades”, justificou Alex Matos.

Ainda de acordo com a proposta, o município deverá capacitar servidores públicos para a utilização e a manutenção dos sistemas de CAA, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Também haverá a possibilidade de convênios, parcerias ou contratos com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e organizações não governamentais, para apoio técnico, produção ou implementação dos sistemas de CAA.

O texto agora será encaminhado para a sanção da Prefeitura Municipal.